Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, as expressões abaixo têm o seguinte significado:

• "Nascente Clara" / "nós" / "nosso": Nascente Clara Consultoria para Pequenos Negócios, pessoa jurídica com sede em João Pessoa — PB.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse o site ou contrate nossos serviços.
• "Serviços": as atividades de consultoria descritas neste site, incluindo Diagnóstico de Orientação, Revisão de Fluxo de Caixa e Precificação, e Plano de Crescimento Estável.
• "Site": o conjunto de páginas e conteúdos disponíveis em nascente.live.
• "Acordo": estes Termos e Condições, em conjunto com nossa Política de Privacidade.
• "Conteúdo": textos, materiais, planilhas, documentos e informações disponibilizados no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos termos

Ao navegar neste site ou contratar qualquer serviço da Nascente Clara, você declara que leu, compreendeu e concordou integralmente com estes Termos. Se não concordar com alguma parte, não utilize o site nem contrate nossos serviços.

Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos e com capacidade legal para assumir obrigações. Ao contratar, você declara reunir essas condições.

3. Descrição dos serviços

A Nascente Clara oferece serviços de consultoria para pequenos negócios, com foco em clareza operacional e crescimento ponderado. Os serviços disponíveis são:

Os serviços são prestados presencialmente em João Pessoa — PB, ou de forma remota, conforme acordado entre as partes.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre seu negócio
• Comparecer ou estar disponível nas sessões agendadas, com aviso prévio de ao menos 24 horas para remarcações
• Utilizar os materiais entregues exclusivamente para fins próprios, sem redistribuição comercial
• Não reproduzir, revender ou atribuir a terceiros o conteúdo produzido pela Nascente Clara sem autorização por escrito
• Manter sigilo sobre informações confidenciais eventualmente compartilhadas durante as sessões

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, estrutura, materiais de consultoria e metodologias — é de propriedade da Nascente Clara ou de seus colaboradores, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

Os materiais entregues como parte dos serviços contratados (planilhas, planos, mapas) são licenciados ao contratante para uso próprio e não comercial. Você pode adaptá-los ao seu negócio, mas não pode revendê-los ou apresentá-los como criação própria.

6. Pagamento e reembolso

• Os valores dos serviços são os listados neste site, em Reais (BRL), e podem ser reajustados com aviso prévio
• As condições de pagamento são definidas no momento da contratação
• Cancelamentos comunicados com mais de 48 horas de antecedência antes da primeira sessão têm direito a reembolso integral
• Cancelamentos com menos de 48 horas estão sujeitos à retenção de até 30% do valor para cobrir custos de preparação
• Sessões já realizadas não são reembolsáveis, salvo por falha comprovada da Nascente Clara no cumprimento do escopo

7. Isenções e natureza do serviço

• Não substituímos serviços jurídicos, contábeis ou financeiros formais
• Resultados dependem do contexto, da implementação e de fatores externos fora do nosso alcance
• O site é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta

8. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Nascente Clara por danos decorrentes da prestação de serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo contratante pelo serviço em questão.

Não nos responsabilizamos por perdas indiretas, lucros cessantes, danos emergentes ou decisões tomadas com base em nossas recomendações sem a devida análise do contratante.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o serviço contratado:

• O contratante, mediante comunicação por escrito com ao menos 48 horas de antecedência, respeitadas as condições de reembolso da Seção 6
• A Nascente Clara, em caso de informações falsas fornecidas pelo contratante, conduta inadequada ou impossibilidade justificada de prestação do serviço, com reembolso proporcional ao que não foi entregue

10. Resolução de disputas

Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar, primeiramente, uma resolução amigável por meio de comunicação direta. Se não houver acordo, fica eleito o foro da comarca de João Pessoa — PB como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

11. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes sobre o uso do site e os serviços, substituindo qualquer entendimento anterior
• Independência das cláusulas: se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• Renúncia: a não aplicação de qualquer cláusula em um caso específico não implica renúncia permanente
• Cessão: você não pode ceder seus direitos decorrentes deste Acordo sem nossa autorização prévia por escrito

12. Atualizações destes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail para contatos cadastrados, com ao menos 10 dias de antecedência. O uso continuado do site ou dos serviços após a vigência das novas condições implica aceitação automática.

13. Contato

Para questões jurídicas ou dúvidas sobre estes Termos: